A AJUTRA EM COLABORAÇÃO COM A AMAERJ  DIVULGA O 9º PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS

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28/05/2020

 

Com objetivo de homenagear a memória da Juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Em um ano tão difícil para toda a humanidade, por causa da pandemia do coronavírus, a AMAERJ ressalta ser de suma importância ações de solidariedade, amor ao próximo e defesa dos valores fundamentais. Iniciativas como essas serão destacadas, mais uma vez, pelo Prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos.

Consolidado como uma das maiores premiações do país, o Prêmio também tem o objetivo de disseminar e homenagear a realização de ações pelos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos.

Todo o Brasil pode participar da premiação em quatro categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Trabalhos dos Magistrados e Reportagens Jornalísticas, com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”.

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios em dinheiro, exceto os vencedores de Trabalhos dos Magistrados, que ganharão troféus.

Para saber mais informações sobre a inscrição, que será de 1º de junho a 10 de agosto, basta acessar o hotsite da AMAERJ por meio do link acima. 

Fonte: AMAERJ.ORG.BR

CNJ AUTORIZA TRT/RJ A SUSPENDER PRAZOS PROCESSUAIS

13/05/2020

Nessa terça-feira (12/5), foi deferido pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para suspensão dos prazos processuais em todo o estado do Rio de Janeiro. De acordo com o voto da conselheira Flávia Pessoa, o prazo final a ser considerado para tramitação física e eletrônica de processos será o dia 31/5/2020, podendo ser reavaliado, em caso de modificação da conjuntura.

O TRT/RJ editará ato próprio regulamentando a suspensão dos prazos processuais, entretanto, deverá aguardar a publicação da decisão do CNJ, uma vez que a data da publicação do acórdão pelo Conselho será o marco do início da suspensão.

O pedido de suspensão dos prazos pelo Regional levou em consideração o recrudescimento do quadro pandêmico verificado no estado, bem com o indicativo de adoção de medidas restritivas à circulação de pessoas nos diversos municípios fluminenses. Além disso, o Tribunal recebeu pedidos de suspensão formulados por diversos órgãos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, a Associação Nacional dos Advogados da União, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

“No caso que ora se analisa, tem-se que o quadro fático verificado naquele estado da federação vem provocando a decretação de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas e impedindo o acesso de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, defensores, procuradores e advogados aos fóruns, gabinetes e escritórios, sendo esse contexto justificador e motivador do requerimento formulado pelo TRT1”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa em seu voto.

A decisão foi proferida nos autos do pedido de providências nº 0002765-70.2020.2.00.0000 e encontra amparo na Resolução nº 318/2020 (link para outro sítio) do Conselho.

Fonte: TRT-RJ

05/05/2020

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. 

O ato foi assinado pela presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O documento reúne os normativos anteriores editados pelo CSJT desde o início da pandemia da Covid-19.

Trabalho remoto

A prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus será feita por meio remoto. O ato veda o expediente presencial. Os serviços de segurança, tecnologia da informação, comunicação institucional e saúde manterão em trabalho presencial o pessoal estritamente necessário. 

Entre os serviços considerados essenciais às atividades mínimas da Justiça do Trabalho estão o protocolo, a distribuição, a comunicação e a publicação processual, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, além da realização de audiências e sessões telepresenciais de julgamento e seus serviços de apoio e o atendimento aos advogados, às partes e aos membros do Ministério Público.

Atos e prazos processuais

Os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, voltam a fluir normalmente a partir de 4/5/2020. Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. No entanto, ainda estão suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio físico, até orientação futura do CNJ. 

Está temporariamente vedada a realização de audiências e sessões presenciais, podendo ser realizadas por meio virtual ou telepresencial (conforme observações das Resoluções do CNJ 313 e 314/2020). Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores juntamente às partes e assistidos, somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato. O prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.

Também há a possibilidade de o juiz ou desembargador relator, de ofício ou atendendo a pedido das partes, suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.

Comunicação

A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e magistrados da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus se dará por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo de petições e à prática de outros atos processuais, observado o expediente forense regular.

Audiências e sessões de julgamento

As audiências e sessões telepresenciais serão conduzidas preferencialmente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria CNJ 61/2020. O Tribunal Regional do Trabalho poderá utilizar outra ferramenta que garanta os mesmos requisitos daquela disponibilizada pelo CNJ, observando-se, ainda, no pertinente, o disposto nas Resoluções CNJ 313 e 314/2020. 

As audiências por meio telepresencial devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais. As audiências nas unidades judiciárias ou nos CEJUSCs-JT, por meio telepresencial, deverão ser retomadas de forma gradual, com prioridade aos casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19.

As audiências unas e de instrução deverão ser gravadas em áudio e vídeo, em ferramenta compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou PJe-Mídias.

O conjunto dos procedimentos administrativos e técnicos necessários para retomada das audiências deverá ser regulamentado em cada Tribunal Regional do Trabalho, consideradas as peculiaridades regionais, ouvidas previamente as respectivas Seções da OAB e a Procuradoria Regional do Trabalho. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte: CSJT

ATO CONSOLIDA MEDIDAS ADOTADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS NO TRT/RJ AGENDADAS ATÉ 29/5 SERÃO DESMARCADAS

29/04/2020

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) expediu o Ofício Circular 28/2020 às varas do trabalho, determinando que as audiências presenciais agendadas até 29/5 sejam desmarcadas, adotando-se medidas para o recolhimento de mandados até a oportuna remarcação das mesmas.
A medida foi determinada para fins de padronização dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias de primeiro grau, após a expedição do Ato Conjunto nº 2/2020 do TRT/RJ, que alterou o Ato Conjunto nº 5/2020 e estabeleceu a suspensão, por prazo indeterminado, do expediente externo e do trabalho presencial, bem como das audiências e sessões de julgamento presenciais.
A determinação está em consonância com as providências adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário no período de distanciamento social decorrente da pandemia de covid-19.

Fonte: TRT1

EXPOSIÇÃO VIRTUAL HOMENAGEIA MULHERES QUE MARCARAM AS HISTÓRIAS MUNDIAL E BRASILEIRA

29/04/2020

A exposição "8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”, que teve as visitações interrompidas após a suspensão das atividades presenciais nas dependências do TST, em razão da pandemia do coronavírus, pode agora ser visitada virtualmente neste link.

Na mostra, os visitantes podem saber mais sobre a luta feminina por melhores condições de trabalho e de igualdade no acesso às vagas no mercado profissional, além de ver os nomes de mulheres reconhecidas nacional e mundialmente por sua luta em áreas como música, literatura, artes, economia e política.

Personalidades

Entre as várias mulheres citadas está Armanda Álvaro Alberto, que lutava pela educação pública de qualidade por volta de 1879 e se tornou a primeira presidente da União Feminina do Brasil. Outra personalidade lembrada na exposição é Alzira Soriano, primeira mulher da América Latina a ser eleita para um cargo do Poder Executivo, em 1928, quando as mulheres sequer tinham direito ao voto. Rita Lobato Freitas, outra homenageada, foi a primeira mulher a conquistar o diploma de Medicina no Brasil. 

A mostra revela ainda que as mulheres se reuniram de forma organizada na Rússia Czarista para protestar por melhores condições de vida e pelo fim da Primeira Guerra Mundial, evento feminino que ocorreu no dia 8 de março de 1917. A data, posteriormente, foi escolhida para o Dia Internacional da Mulher. Em vários países ocidentais, tornou-se habitual, nos anos seguintes, a mulher comemorar essa data específica.

TST

As mulheres que ocuparam ou ocupam cargo de ministra do TST também foram lembradas na mostra. Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, indicada em 1990 pelo então presidente da República José Sarney foi a primeira mulher a assumir uma vaga no TST. Em 2011, a Ministra Rosa Maria Weber foi a primeira magistrada trabalhista e ministra do Tribunal Superior do Trabalho a se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal. Em 2020, a ministra Maria Cristina Peduzzi se tornou a primeira mulher a assumir a Presidência da Corte, que conta mais quatro ministras em sua composição: Dora Maria da Costa, Kátia Magalhães Arruda, Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann.

Fonte: TRT1

CRISTO REDENTOR E MARACANÃ SE ILUMINAM DE VERDE PARA LEMBRAR VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO

29/04/2020

Dois dos principais cartões postais do Rio de Janeiro - o Cristo Redentor e o estádio do Maracanã - foram iluminados com a cor verde, na noite desta terça-feira (28/4), em referência ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A ação faz parte da programação do movimento Abril Verde - que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho – e é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (TRT/RJ), com o apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Santuário do Cristo Redentor e da administração do estádio Jornalista Mário Filho.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (MPT/OIT), a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil, país que ocupa o 4º lugar mundial no ranking de acidentes laborais.

Em 2020, em razão da pandemia mundial de covid-19, as ações e eventos do Programa Abril Verde são destinados a chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores de atividades essenciais, em especial, dos profissionais da saúde, que seguem em seus postos de trabalho atendendo à sociedade no enfrentamento das graves consequências dessa doença.

O TRT/RJ e a Justiça do Trabalho estão engajados no Abril Verde por meio do Programa Trabalho Seguro, cujos gestores, no âmbito do Regional fluminense, são o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e o juiz do trabalho substituto Francisco Montenegro Neto.

Fonte: TRT1

TRT/RJ SUSPENDE EXPEDIENTE EXTERNO, AUDIÊNCIAS E SESSÕES PRESENCIAIS POR PRAZO INDETERMINADO

29/04/2020

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 5/2020, que altera o Ato Conjunto nº 2/2020 e estabelece que a suspensão do expediente externo e o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores que atuam nas unidades administrativas e jurisdicionais do Regional fluminense prosseguirá por tempo indeterminado.

O documento – disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (27/4) – está em consonância com a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Outras disposições:

- Ficam suspensos por tempo indeterminado as audiências e correições no 1º grau de jurisdição, as audiências de conciliação da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), as sessões de julgamento das Turmas e das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais I e II (SEDI I e SEDI II), inclusive as audiências dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (CEJUSC-CAP) de primeiro e segundo graus.

-  Os prazos processuais no âmbito dos 1º e 2º graus de Jurisdição do TRT/RJ voltam a fluir normalmente a partir de 4/5.  Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

- Continuam suspensos, durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pelo Ato Conjunto, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.

- Ressalva-se a possibilidade de o juiz ou desembargador relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais. 

A regulamentação anterior (estabelecida pelo Ato Conjunto nº 3/2020 do TRT/RJ) determinava que as medidas de prevenção do contágio pelo coronavírus iriam até o dia 30/4.

Magistrados e servidores seguem exercendo suas atividades de forma remota. O atendimento pelas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal ocorrerá no horário das 9h30 às 15h30, preferencialmente, pelos e-mails disponibilizados no site do TRT/RJ e, em caso de urgência, pelos telefones disponibilizados no mesmo local.

Confira a íntegra do Ato Conjunto nº 2/2020 , republicado.

Fonte: TRT1

JUSTIÇA DO TRABALHO USA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA CONFLITOS GERADOS DURANTE A PANDEMIA

09/04/2020

 

A mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho já estão sendo usadas para resolver conflitos em razão da pandemia de covid-19. Foram realizadas negociações para manutenção de serviços essenciais e cumprimento de normas de segurança. Além disso, acordos entre empresas e sindicatos para a redução de jornadas e salários podem ser feitos com o respaldo dos tribunais, segundo o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

 

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Teresina (PI), mais de cinco acordos em processos individuais já foram celebrados, movimentando aproximadamente R$ 350 mil. Desde o dia 23 de março, a Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato (PI) realizou 309 audiências por videoconferência com um índice de 100% de conciliação e mais de R$ 800 mil homologados.

 

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, que atende o Rio Grande do Sul, foram realizados quatro acordos em categorias que prestam serviços essenciais à população, os metroviários, rodoviários de Porto Alegre, supermercados e farmácias. Segundo o tribunal, nas quatro audiências, empregadores e trabalhadores chegaram a um consenso sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia do coronavírus. No Cejusc do Rio de Janeiro foi firmado acordo coletivo entre uma empresa de operação e manutenção e o Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil (Sinditob) para regulamentação de situações trabalhistas especiais decorrentes do momento atual.

 

“A Justiça do Trabalho é o porto mais seguro para essas negociações na fase pré-processual ou antes de ajuizarem demandas”, afirma Vieira de Mello Filho. Ela pode ser acionada pelos sindicatos, empresas ou Ministério Publico por telefone ou e-mail. “Por ser regulamentada e institucional, é a única capaz de oferecer a necessária segurança jurídica a todos”, afirma. Vieira de Mello Filho também é coordenador da Comissão nacional de promoção à conciliação.

 

Ainda segundo o ministro, os acordos celebrados pela Justiça do Trabalho não podem ser questionados no futuro. Durante a pandemia, o ministro editou uma recomendação que incentiva o uso de plataformas de videoconferência e o fortalecimento da atuação dos Cejuscs de primeiro e de segundo grau para preservar a saúde pública e os serviços e atividades essenciais. Diante da suspensão de atividades presenciais, os TRTs têm oferecido canais alternativos para as soluções de conflitos trabalhistas, como as videoconferências.

Fonte: Valor Econômico

JUSTIÇA DO TRABALHO DISPONIBILIZA NOS PORTAIS DE TRTS DE TODO O PAÍS ACESSO RÁPIDO A PAINEL DE PRODUTIVIDADE

08/04/2020

A partir desta semana, a Justiça do Trabalho vai disponibilizar nas páginas iniciais dos portais dos Tribunais Regionais de todo o país, um ícone de acesso rápido para demonstrar a produtividade e a atividade judiciária dos respectivos órgãos. A medida busca dar maior transparência às atividades desenvolvidas de forma remota durante o período de quarentena e atende recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Monitoramento das atividades
Nas páginas, os Tribunais Regionais vão informar semanalmente, os números de sentenças, de decisões, de despachos, de atos cumpridos e dos valores destinados para combater a pandemia. A ideia é garantir o fácil acesso às informações, prestando contas à sociedade de que a Justiça do Trabalho continua atuante e atendendo aos princípios da eficiência e da efetividade.
As informações também deverão ser remetidas semanalmente à Corregedoria-Geral da JT e ao CNJ para monitoramento por meio de formulário eletrônico.

Padronização
As páginas iniciais de todos os órgãos da Justiça do Trabalho adotaram um modelo padronizado, a partir do segundo semestre de 2019, quando foi aprovada a Resolução CSJT 243/2019, que instituiu a identidade visual única da Justiça do Trabalho. Dessa forma, o ícone de acesso ao “Covid-19: produtividade”, seguirá a mesma tipologia e estará disponível no mesmo local em todos os portais, facilitando o acesso às informações.
Diversos tribunais já implementaram o ícone, entre eles os TRTs das 1ª Região (RJ), 7ª Região (CE), 12ª Região (SC) e 24ª Região (MS). Nos sites do TST e do CSJT, a indicação são para os atos e notícias relacionados à Covid-19.

SITE DO CNJ DESTACA PAINEL DE PRODUTIVIDADE DO TRT/RJ

07/04/2020

O Conselho Nacional de Justiça registrou no seu site o Painel da produtividade do TRT1, cuja finalidade é imprimir mais transparência à atividade jurisdicional neste período em que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) funciona remotamente para evitar a propagação do novo coronavírus.

Por meio dessa ferramenta, disponibilizada pela Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT/RJ, é possível acompanhar de forma atualizada, diariamente, o número de despachos, decisões, acórdãos, sentenças e alvarás produzidos. É possível filtrar os dados por data específica, bem como por semana – opção que totaliza os dados do período, facilitando a vida dos usuários.

Com a nova aplicação, o TRT/RJ reforça seu compromisso de prestar contas à sociedade quanto a sua atuação jurisdicional, efetuando a gestão transparente da informação, na esteira dos preceitos preconizados pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

TRT/RJ DISPONIBILIZA PAINEL DE PRODUTIVIDADE

03/04/2020

Já está disponível no site do TRT/RJ - no carrossel de banners, ao final da página inicial – o Painel de Produtividade do tribunal. O objetivo é dar mais transparência à atividade jurisdicional neste período em que o Tribunal funciona remotamente para evitar a propagação do novo coronavírus. Por meio do Painel, é possível acompanhar de forma atualizada, diariamente, o número de despachos, decisões, acórdãos, sentenças e alvarás produzidos. É possível, ainda, filtrar os dados por data específica, bem como por semana.

JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINA R$ 80 MILHÕES PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

03/04/2020

A Justiça do Trabalho destinou, até o início desta semana, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Os dados foram apurados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho de todo o país estão empenhados em unir esforços no sentido de evitar a propagação do vírus e destinar verbas para atender à situação emergencial.

CEJUSC DO TRT/RJ PASSA A REALIZAR AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

02/04/2020

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) vai realizar audiências de conciliação e mediação de forma virtual. A ação será adotada a partir deste mês de abril e vai se prolongar durante o período de vigência das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Para o presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, o incentivo aos métodos consensuais e a retomada das audiências – de forma virtual – no Cejusc representam o compromisso inafastável da Justiça laboral com o país na pacificação e mediação das novas relações trabalhistas que se avizinham.

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Marques Carvalho, a Justiça do Trabalho demonstra sua indispensabilidade como moderadora entre empregados e empregadores neste novo cenário socioeconômico. “As homologações de acordos através de audiências virtuais são um incentivo ao acesso à Justiça previsto na Constituição Federal”, afirma.

Já o juiz do trabalho Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de 1º Grau, afirma que está otimista com a efetividade desse novo canal de atendimento durante a pandemia de covid-19, como forma de continuar com os bons resultados que vêm sendo obtidos pela unidade. Segundo ele, em 2019, no Cejusc do TRT/RJ, mais de R$ 1,1 bilhão foi pago aos reclamantes por meio de acordos, o que revela a importância da aproximação dos trabalhadores e empregadores para solução dos conflitos.

As audiências virtuais de mediação e conciliação em fase processual e pré-processual deverão ser solicitadas mediante o preenchimento do formulário “Quero Conciliar” disponível no site do TRT/RJ (acesse pelo link https://bit.ly/39ABs8v) ou pelo e-mail conciliar@trt1.jus.br.

JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM PRODUTIVIDADE DURANTE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL

02/04/2020

A Justiça do Trabalho manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ato conjunto da Presidência, da Vice-Presidência do TST e do CSJT e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinou a suspensão de serviços presenciais da Justiça do Trabalho, porém a execução das atividades continuou por meio remoto.

Sessões de julgamento em meio virtual já são uma prática adotada no TST e em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente para processos mais simples ou com jurisprudências pacificadas. No TST, o sistema de Plenário Virtual permitiu o julgamento de processos nas oito Turmas e na Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1). Da programação semanal do TST, apenas a Subseção 2 de Dissídios Individuais (SDI-2) não foi realizada.

Por meio do sistema de Plenário Virtual, os processos ficam listados em uma plataforma online, que permite que os ministros vejam os votos e se comuniquem uns dos outros. Caso algum deles avalie que a pauta do julgamento deva ser presencial, basta sinalizar. O software foi aprovado pelo Tribunal Pleno em novembro de 2016 e desde então é utilizado pela Corte para conferir celeridade processual às demandas trabalhistas.

Os TRTs dispõem de sistemas semelhantes e também têm adotado tais medidas para manter a prestação jurisdicional, ainda que de modo remoto. Além disso, o próprio Processo Judicial Eletrônico (PJe) facilita o acesso aos autos por parte dos servidores e colaboradores da Justiça do Trabalho.

TRT da 1ª Região (RJ): foram expedidos 7.190 alvarás em primeiro e segundo grau no período de 17 a 26 de março, índice 34% superior ao mesmo momento de 2019. Também foram pagos mais de R$ 57 milhões, incluindo créditos dos demandantes, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios e outras obrigações pecuniárias.

ANTONIO PAES ARAUJO TOMA POSSE COMO DESEMBARGADOR DO TRT/RJ

01/04/2020

A Ajutra saúda o mais novo desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Antonio Paes Araujo, empossado hoje (1º/04), promovido pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Antônio Teixeira da Silva.

“Desejamos ao nosso associado força e energia para os desafios inerentes ao cargo e externamos a convicção de que terá sucesso em sua nova missão”, afirmou a vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares.
 
Antonio Paes Araujo tomou posse como juiz substituto em abril de 1993 e foi promovido a titular em julho de 1995 quando passou a atuar na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Barra do Piraí. O novo desembargador era titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mas estava convocado para atuar no segundo grau.

DE 17 A 26/3, TRT/RJ EXPEDE 7.190 ALVARÁS
 

31/03/2020

Entre os dias 17/3 e 26/3, foram expedidos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) um total de 7.190 alvarás (7.091 no primeiro grau e 99 no segundo grau). As datas correspondem ao período no qual o Regional fluminense suspendeu o expediente externo, o atendimento presencial ao público, os prazos processuais e as audiências e sessões, como medida de prevenção ao contágio pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O número de alvarás expedidos nessas datas é 34% superior ao mesmo período de 2019, quando foram expedidas 5.365 ordens de pagamento (5.037 no primeiro grau e 328 no segundo grau). Os dados estão registrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e foram apurados a pedido da Corregedoria do TRT/RJ.
Além disso, de 17 a 26/3, foram pagos mais de R$ 57 milhões, incluindo créditos dos demandantes, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios e outras obrigações pecuniárias. Confira os detalhes na tabela abaixo.
Desde o dia 17/3, magistrados e servidores do Regional fluminense realizam suas atividades de forma remota. O Ato Conjunto nº 2/2020 do Tribunal, alterado pelo Ato Conjunto nº 3/2020, determina que o atendimento seja realizado das 9h30 às 15h30, preferencialmente por e-mail, e, em caso de urgência, por telefone.

LUTA CONTRA O CORONAVÍRUS TEM DECISÕES IMPORTANTES DE ASSOCIADOS DA AJUTRA

 

29/03/2020

Prossegue ininterruptamente a atuação dos juízes do Trabalho, associados da Ajutra, em todo o Estado na decretação de medidas de prevenção e combate à pandemia do Covid-19 para proteger a população.

Atendendo pedido do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro contra as Lojas Americanas, a juíza substituta Letícia Primavera Marinho Cavalcanti, no exercício da titularidade da 45ª Vara do Trabalho determinou que a rede feche todas as unidades no Rio de Janeiro, em Miguel Pereira e em Paty do Alferes, sob pena de uma multa diária. Também está proibida a reabertura, inclusive para trabalhos internos, e estabeleceu uma multa diária de 5 mil reais por loja que permaneça aberta, em caso de descumprimento da decisão. ACPCiv 0100258-30.2020.501.0045

A juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, titular da 28ª Vara do Trabalho deferiu tutela de urgência requerida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira em face da Casa da Moeda do Brasil, a quem determinou que indique as atividades essenciais e as passíveis de teletrabalho, promovendo readequação com rodízio dos empregados. Determinou, ainda, entre outras medidas, a suspensão de visitas e também do ponto eletrônico devido à sua utilização com as mãos pelos empregados até que sejam neutralizados os riscos de contaminação. ACC 0100233-68.2020.5.01.0028

O juiz titular da 18ª Vara do Trabalho, Marcos Dias de Castro, prestará atendimento a advogados e partes sobre processos em trâmite na VT por meio de aplicativo de videoconferência durante as medidas temporárias de prevenção ao COVID-19. As reuniões ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 14h às 14h40, a partir de 31/3. O tempo pode ser prorrogado por mais 40 minutos, se necessário. O objetivo é tratar exclusivamente de pedidos/despachos formulados pelos jurisdicionados. Os interessados deverão baixar o aplicativo de videoconferência “Zoom”, disponível para aparelhos celulares, computadores e notebook na internet. Inscrições pelo e-mail vt18.rj@trt1.jus.br.
 

ASSOCIADOS DA AJUTRA: DECISÕES ASSEGURAM PROTEÇÃO A TRABALHADORES E FAMILIARES

28/03/2020

A pandemia do Covid-19 mobiliza juízes associados da Ajutra de todo o estado, cujas decisões asseguram diariamente a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores e suas famílias.

Pedido do MPT foi acolhido pela juíza Raquel Pereira de Farias Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, de depósito de R$ 83,3 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Campos para aquisição exclusiva de equipamentos necessários à proteção dos profissionais de saúde e atendimento à população. Foi também determinado que o gestor se responsabilize pela comprovação dos gastos, o que deverá ser efetivado através de notas fiscais posteriormente anexadas aos autos. A urgência da medida visa evitar o agravamento da pandemia. ACP 0100324-40.2018.5.01.0284

O depósito de um total de R$ 500 mil foi determinado pelo juiz substituto Francisco Montenegro em processo da 71ª Vara do Trabalho para a aquisição de equipamentos para prevenção e combate ao novo coronavírus. As seguintes entidades terão destinados R$ 125 mil: Fundação Universitária José Bonifácio; Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e Hospital Universitário Gaffrée Guinle; Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde e Fundação Oswaldo Cruz; e ao Fundo Estadual de Saúde. Processo 0100055-58.5.01.0071

Decisão do juiz Jose Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atendeu pedido do Sindicato dos Trabalhadores e do MPT, para que a empresa Atento Brasil S/A, entre as inúmeras ações de prevenção, restrinja a circulação de pessoas em seus estabelecimentos mantendo 50% da força de trabalho, exclua da escala presencial os maiores de 60 anos, gestantes e portadores de moléstias graves, encaminhando-os para home office. A ACP foi movida por não estar a empresa empregando medidas de proteção dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho no período da pandemia. Ação Civil Coletiva 0100265-08.2020.5.01.0082

ASSOCIADOS DA AJUTRA CUMPREM PAPEL NA LUTA CONTRA O CORONAVÍRUS

27/03/2020

Juízes de todo o estado, associados da Ajutra, estão desempenhando papel fundamental na luta pela prevenção e combate ao coronavírus. As decisões, quase todas em caráter emergencial, liberam a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) valores e medidas de proteção, prevenção e tratamento contra a pandemia.

R$ 4,3 milhões foram liberados dia 26 de março pela juíza Monica de Amorim Torres Brandão, titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para aquisição de itens pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, como equipamentos de proteção individual aos profissionais da saúde, para o combate ao COVID-19, ventiladores pulmonares para atendimento da população infectada e para confecção dos testes para diagnósticos. O valor é proveniente da condenação da Sendas Distribuidora S/A em dano moral coletivo. Processo da ação civil pública nº 0161400-56.2006.5.01.0035

Acordo Trabalhista celebrado pela juíza do Trabalho Heloisa Juncken, titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a transferência de R$ 250 mil para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para a comprar ventiladores pulmonares novos. O valor é decorrente de Ação Civil Pública do MPT contra a Esho Empresa de Serviços Hospitalares, que descumpriu a determinação judicial de registrar formalmente o ponto nos intervalos dos funcionários. Processo n° 0000600-30.2012.5.01.0072 – ACP

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, deferiu pedido do MPT de transferir de R$ 25 mil para entidades de saúde do município para atender às demandas locais no combate ao covid-19. Na mesma ação, a magistrada determinou a transferência de outros R$ 25 mil para a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes adquirir equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da saúde que atuam contra a pandemia. Processo 0001703-39.2012.5.01.0471 - ACP.

VICE-PRESIDÊNCIA DO CSJT RECOMENDA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ELETRÔNICA EM AÇÕES RELACIONADAS À PANDEMIA

26/03/2020


O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou, ontem (25), a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A medida, prevista na Recomendação CSJT.GVP 1/2020, leva em consideração a adoção de ações restritivas de preservação da saúde pública e a preservação dos serviços públicos e atividades essenciais da Justiça do Trabalho, como as ações de mediação e conciliação de dissídios individuais e coletivos.
Saúde e segurança
Aos magistrados do trabalho, o ato recomenda o uso de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência para promover a mediação e da conciliação de conflitos que envolvam a preservação da saúde e da segurança do trabalho em serviços públicos e atividades essenciais definidas no artigo 3º do Decreto 10.282/2020, que regulamenta a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
O objetivo é privilegiar soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais e atentar para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo. O documento também recomenda a atuação com o apoio direto das entidades sindicais das categorias profissionais e econômicas envolvidas, dos advogados e dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Situação extraordinária
O ato ainda recomenda que os coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CejuscC-JT) avaliem a oportunidade de atuarem como mediadores e conciliadores para conflitos individuais ou coletivos no âmbito pré-processual que digam respeito ao interesses do exercício de atividades laborativas e do funcionamento das atividades empresariais no contexto da situação extraordinária da pandemia.
Para tais medidas, é necessária a divulgação de meios para contato e adaptação da estrutura de funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais órgãos, a fim de viabilizar as práticas de mediação e conciliação por meios eletrônicos e videoconferência. Deve ser dada preferência a aplicativos ou programas de acesso público e gratuito com funcionalidades de gravação de áudio e vídeo, para a preservação das tentativas e da documentação da homologação dos acordos, quando for impossível ou inconveniente a documentação presencial ou por meio do PJe-JT.

PRESIDENTE DO STF ENFATIZA SEGURANÇA JURÍDICA NA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

25/03/2020

“Estamos à disposição para poder agir e manter o funcionamento básico e essencial do país com garantia jurídica”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião sobre o enfrentamento ao coronovírus com integrantes do Conselho Diálogo pelo Brasil, organizado pela Fiesp/Ciesp. A conversa com o grupo, que reúne cerca de 40 grandes empresários do país, foi realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira (24).
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o sistema judicial brasileiro tem total condição de ser mantido em funcionamento, atendendo aos litígios, uma vez que dos 78 milhões de processos que tramitam no Judiciário, 85% são eletrônicos. No STF, 95% dos processos são eletrônicos.
Na reunião, o ministro destacou que os cuidados na área de saúde são primordiais, e que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica. Ele lembrou que, na semana passada, o CNJ editou uma resolução em conjunto com a advocacia privada, advocacia pública, Ministério Público Federal e Estaduais, e Defensorias Públicas no sentido de suspender os prazos até o final de abril, tendo em vista que muitos escritórios de advocacia passam por dificuldades de funcionamento. Ele também citou que em outra resolução foram estabelecidas modificações de prazos e exceções envolvendo o levantamento de depósitos, questões relativas a alvarás e precatórios, devido à necessidade de funcionamento da economia.
O ministro destacou a existência de um diálogo constante do Judiciário com os Poderes Executivo e Legislativo, mencionando que um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional para a criação de um comitê entre o sistema de Justiça e os órgãos de controle, a fim de dar maior segurança e rapidez às decisões no combate ao coronavírus. “Temos tomado uma série de medidas, e mantemos diálogo permanente”, salientou.

OUVIDORIA DO TRT/RJ ESCLARECE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO

21/03/2020

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, tendo em vista as restrições de deslocamento impostas pela pandemia do Covid-19, o atendimento da unidade está sendo realizado apenas por e-mail e formulário eletrônico.
E-mail: ouvidoria@trt1.jus.br
Formulário eletrônico: https://proad.trt1.jus.br/proad/manifestacao/ouvidoria.html
Em caso de urgência, a unidade disponibilizou para atendimento o telefone 2380-6849, que funcionará pelo sistema de “Siga-me”.

CNJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO PAÍS ATÉ 30 DE ABRIL

20/03/2020

Resolução aprovada dia 19 pelo CNJ estabelece durante a crise do coronavírus, regime de Plantão Extraordinário no Judiciário. Prazos processuais estão suspensos até 30/04 e a resolução não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.
O plantão extraordinário funcionará em idêntico horário ao do expediente regular e haverá suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, com manutenção dos serviços essenciais em cada Tribunal.
Os tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo-se, minimamente, a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; serviços destinados à expedição e publicação de atos; atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial.
Matérias apreciadas:
*HC e mandado de segurança
*Liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza
*Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação
*Representação da autoridade policial ou do MP visando à decretação de prisão preventiva ou temporária
*Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência
*Pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos
*Pedidos de acolhimento e desacolhimento familiar e institucional
*Pedidos de progressão e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e relacionados à Recomendação CNJ 62/2020
*Pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação
*Autorização de viagem de crianças e adolescentes

DIRETORA DA AJUTRA FALA NA GLOBONEWS SOBRE OS TRABALHADORES E QUARENTENA

19/03/2020

A diretora de Comunicação da Ajutra, a juiza Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita foi entrevistada ontem (18) pela Globonews e falou sobre a situação dos trabalhadores frente à quarentena, a necessidade de proteção e, principalmente, que é momento de tentar ser solidário para atravessar a crise todos juntos pois, quanto menos empresas, menos postos de trabalho. “Essa crise traz à tona um problema muito grave e muito antigo, que são 40 milhões de trabalhadores na informalidade, o que representa 41% da nossa força de trabalho e são pessoas que não têm qualquer amparo no nosso tecido social”, lembrou ela já início da conversa.
Taciela foi entrevistada pelo grupo de jornalistas do “Globonews em Pauta”, Guga Chacra, Mônica Waldvogel, Eliane Cantanhêde, Ariel Palácios e o apresentador Marcelo Cosme, que levantaram questões como os duros efeitos que serão sofridos pelas empresas e trabalhadores, a importâcia de atuar na prevenção dos conflitos, o papel dos sindicatos e os trabalhadores informais que não têm interlocutor junto ao governo, incluindo a ruptura de contratos de trabalho, redução da jornada de trabalho e de salários, entre muitas questões de grande preocupação nesse momento.
“Acredito e torço para que não haja litigiosidade exacerbada, para que haja compreensão e solidariedade, para que as pessoas consigam, em conjunto, passar por esse momento dramático da história da humanidade”, afirmou.
Confira a íntegra da entrevista no link https://glo.bo/3a5uVnh

TRT/RJ SUSPENDE AUDIÊNCIAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ATÉ 20 DE MARÇO

15/03/2020

De 16 a 20 de março estão suspensas as audiências no primeiro grau de jurisdição, em todo o estado do Rio de Janeiro. A medida foi tomada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que editou o Ato nº 1/2020, que suspende as audiências e correições no primeiro grau de jurisdição, em todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o período será analisado o remanejamento de pautas e outras medidas necessárias ao atendimento das orientações estabelecidas na Recomendação nº 2/GCGJT, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Com exceção das audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente.
De acordo com o ato, a Corregedoria Regional, em conjunto com os juízes em exercício da titularidade das varas, promoverão a adequação das pautas, a alternância de audiências e outras medidas necessárias.
Nas varas do trabalho, os juízes em exercício da titularidade definirão o número mínimo de servidores necessários ao atendimento presencial nas unidades judiciárias, na forma do Art. 10 do Ato 31/2020 da Presidência.
Durante o período de 16 a 20/3, a Corregedoria determina que devem atuar exclusivamente em regime de teletrabalho: gestantes; maiores de 60 anos; portadores de doenças crônicas comprovadas por laudo ou relatório médico; e magistrados que tenham retornado de viagem internacional, nos 14 dias posteriores ao retorno (esta regra é direcionada aos magistrados; no caso de servidores, deverá ser observado o disposto no Ato nº 31/2020 da Presidência).
Outras disposições:
Notificações: os magistrados devem priorizar a realização das intimações e notificações por meio eletrônico e pelo e-Carta sempre que possível, reservando aos oficiais de justiça a execução dos mandados reputados urgentes.
Cumprimento de mandados: No período de 16 a 20/3, os oficiais de justiça que tenham que cumprir mandados em áreas de risco de contaminação, tais como hospitais e outros locais com aglomeração de pessoas, devem solicitar dilação do prazo para cumprimento.
A OAB/RJ, o MPT/RJ, as associações de magistrados e de advogados poderão indicar representantes para acompanhamento das medidas instituídas no ato da Corregedoria, bem como encaminhar sugestões com vistas ao seu aprimoramento e divulgar o seu teor nas respectivas instituições.
A Corregedoria Regional acompanhará a evolução da pandemia do COVID-19, para análise de outras medidas que se façam necessárias.
Recomenda-se aos magistrados e servidores a leitura completa do Ato nº 1/2020 da Corregedoria, para verificação e atendimento das situações que se aplicam exclusivamente ao público interno do TRT/RJ.

AJUTRA PRESTIGIA ENTREGA DE TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA A MINISTRO DO TST ALEXANDRE AGRA BELMONTE

13/03/2020

Em cerimônia realizada com a presença de autoridades do Poder Judiciário, na noite de ontem (12), o ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.

Representando a Ajutra, marcou presença a presidente Claudia Marcia de Carvalho Soares, na foto com o homenageado e com o vice-presidente da AMB e associado da Ajutra, juiz Maurício Pizarro Drummond.

A cerimônia de outorga realizou-se na Universidade Santa Úrula e, na oportunidade, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte proferiu palestra sobre o tema “A reforma trabalhista”.

OUVIDOR DO TRT/RJ ESTÁ DISPONÍVEL PARA AGENDAR CONVERSA

12/03/2020

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da ação “Conversa com o Ouvidor”, enfatiza que é muito fácil agendar uma conversa com o desembargador ouvidor do Regional fluminense, para tratar dos mais variados assuntos relacionados ao tribunal, entre os quais: críticas sobre determinado procedimento, sugestões de melhorias, dúvidas sobre como agir em alguma situação, elogios, etc. O canal de diálogo é aberto a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados e o sigilo dos que procuram a unidade é sempre preservado.

Para promover esse projeto, no dia 16/3, “Dia do Ouvidor”, o ouvidor e o vice-ouvidor, desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco e José Luís Campos Xavier, respectivamente, estarão à disposição dos interessados, das 9h30 às 12h, na sede da Ouvidoria (Av. Presidente Antonio Carlos, 251, térreo, Centro – com entrada pela Rua da Imprensa). Neste dia, não será necessário agendamento prévio.

“A Ouvidoria é um canal para o exercício da cidadania e nossa missão é ouvir você. A busca é pela excelência da prestação dos serviços do tribunal e estamos sempre atentos às sugestões que recebemos para o aprimoramento desses serviços de nossa instituição. Será um prazer ouvi-lo!”, reforça o vice-ouvidor.

Para realizar o agendamento, basta mandar um e-mail para ouvidoria@trt1.jus.br. O atendimento será realizado na sede da Ouvidoria, no prédio-sede, em data e horário estabelecidos de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.

Fonte: TRT1

AJUTRA NA ENTREGA DE SELOS DE EXCELÊNCIA 2019 PELO TRT1

06/03/2020

A AJUTRA participou hoje (06), da cerimônia de entrega do Selo de Excelência na Prestação Jurisdicional 2019 a 70 varas do trabalho. O objetivo foi valorizar o trabalho de servidores e magistrados, aprimorar a prestação jurisdicional e incentivar a cultura da excelência no TRT1.

“Parabenizamos a presidência do Tribunal e a Corregedoria pela organização do evento, bem como pelo reconhecimento do trabalho de juízes e servidores deste Regional”, declarou a vice presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares, que representou a Associação na cerimônia.

Segundo ela, atingir metas e resultados de um número expressivo de varas registra o comprometimento do Tribunal na efetividade da prestação jurisdicional. “Parabéns aos nossos associados e suas respectivas equipes pelo reconhecimento do árduo trabalho em 2019”.

A certificação possui três categorias: diamante (15 VTs), ouro (27 VTs) e prata (28 VTs), e utiliza como critérios de avaliação o Índice de Desenvolvimento das Varas (IDV), as pendências de ações coletivas antigas na fase de conhecimento, as pendências de grandes litigantes na fase de conhecimento, além das ações colaborativas implementadas no TRT/RJ pelas VTs e compartilhadas no Portal do Conhecimento. O desempenho das VTs foi mensurado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Na foto, o presidente do TRT-1, José F. Martins; a corregedora Mery Bucker; o representante da OAB, Berith Citro; do IAB, Daniel Apolônio G. Vieira; e a vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia C. Soares.

COMEÇAM EM MARÇO OS NOVOS CURSOS EJUTRA 2020 - INSCREVA-SE
AJUTRA PRESENTE NA POSSE DA NOVA PRESIDENTE DO TST

20/02/2020

A vice-presidente da Ajutra Claudia Marcia de Carvalho Soares representou a Associação ontem (19/02) na posse da primeira mulher no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a ministra Maria Cristina Peduzzi.

“É grande o desafio, mas a nossa expectativa é muito otimista, tanto em relação à missão constitucional que assumem, quanto à fiel observância dos ideais republicanos da eficiência, da moralidade e da gestão administrativa”, observou a vice-presidente da Ajutra. “Afinal, a missão não é restrita apenas à resolução dos conflitos inerentes ao mundo do trabalho e teremos gestores incansáveis e determinados”, avaliou.

Claudia Marcia destacou o fato da ministra Cristina Peduzzi ser a primeira mulher a assumir o mais importante cargo do judiciário trabalhista. “Em seu discurso de posse ela já antecipou que seu compromisso prioritário é com a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais, o que vai ao encontro dos anseios da magistratura trabalhista”.

 

Nas fotos: a presidente do TST ministra Maria Cristina Peduzzi; os ministros do TST Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Alexandre Agra Belmonte e a esposa Cristina Capanema, Douglas Alencar e Evandro Valadão e a esposa Pâmela; ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; presidente do TRT1 José Martins; des. TRT1 Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha; des. aposentado TRT1 Milton Lopes; des. Maria de Lourdes Sallaberry; des. Volia Bomfim; ex-presidente do TRT 16 James Magno Araújo Farias; corregedora do TRT1 des. Mery Bucker; presidente da ABMT Otavio Calvet; presidente do IAB Rita Cortez; advogada Carolina Tupinambá; juíza aposentada Maria Luiza Gama; vice-presidente adjunta da Ajutra Maria Thereza Prata; diretora financeira da Ajutra Roberta Torres da Rocha Guimarães, o juiz do TRT1 Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e o e o advogado Daniel Apolinario Vieira.

PÓS EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO É PROMOVIDA PELA
AJUTRA E CERS A PARTIR DE MARÇO

19/02/2020

Começa em março pós em Direito do Trabalho e Previdenciário promovida pela AJUTRA e CERS
Dia 28 de março inicia a pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, parceria da EJUTRA e Faculdade CERS, com carga horária de 360 horas e aulas presenciais no Rio de Janeiro aos sábados (quinzenalmente) das 8h30min às 17h30min. O curso chega em um momento de grandes mudanças na área, como a reforma da Previdência, e é uma excelente oportunidade para quem busca especialização e diferencial na carreira.
Corpo docente: Otavio Calvet, Amanda Diniz, Fábio Gomes, Luiz Marcelo Gois, Taciela Cylleno, Alexandre Teixeira de Freitas, Vinicius Rezende, Mônica Brandão, Claudio Freitas, Ivan Kertzman, André Oliveira e Igor Rodrigues.
Descontos especiais para grupos a partir de cinco pessoas. Mais informações sobre valores pelo celular/whatsApp (21) 98419-2076 ou ejutraescola@gmail.com. Para conferir a ementa e dados mais detalhados, acesse o link: https://pos.cers.com.br/curso/rio-de-janeiro--direito-do-trabalho-e-previdenciario

ANTONIO PAES ARAUJO, ASSOCIADO DA AJUTRA, É INDICADO PARA DESEMBARGADOR DO TRT1

14/02/2020

O juiz do trabalho Antonio Paes Araujo foi indicado por unanimidade à promoção ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, na sessão ordinária do Pleno do TRT1 realizada ontem (13/2). Associado da Ajutra, o colega foi saudado pela entidade, representada pela vice-presidente Claudia Marcia de Carvalho Soares, que lhe desejou sucesso na nova missão. “Sua sólida experiência profissional e reconhecida capacidade de trabalho certamente enriquecerão o Tribunal”, declarou.

O magistrado, que ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Antonio Teixeira da Silva, é titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e, atualmente, está convocado para atuar no segundo grau. A indicação será remetida ao presidente da República, a quem compete a nomeação de membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

AJUTRA PARTICIPA DE PESQUISA SOBRE PADRÕES DE LITIGÂNCIA DO TRT1

12/02/2020

A AJUTRA participou, no dia 07/02, da apresentação da pesquisa científica coordenada pelo professor Fernando Fontainha (IESP/UERJ) sobre os padrões de litigância no TRT1. A pesquisa possui como título “O tempo, o espaço e a reforma no TRT1: um diagnóstico institucional” e procura responder ao questionamento de qual seria a densidade institucional do Tribunal da Primeira Região.

“Em outras palavras: como o fluxo processual do TRT1 varia em função do local e variou em função da ‘reforma’? Pretendemos testar a hipótese segundo a qual variáveis exógenas como a sociodemografia mesorregional e uma reforma na legislação trabalhista impactam significativamente o fluxo processual," disseram os pesquisadores.

A AJUTRA parabeniza a Escola Judicial pela criação da possibilidade da realização da pesquisa, bem como congratula todos os pesquisadores pela excelência do resultado.

O resultado da pesquisa será oportunamente disponibilizado pela Escola Judicial do TRT-1.

29/01/2019

Houve redução de quase 200 mil processos pendentes.

A Justiça do Trabalho julgou, em 2019, mais de 3,5 milhões de processos e reduziu quase 200 mil processos pendentes de anos anteriores (resíduo). Os dados, que englobam o 1ª e 2ª graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram disponibilizados para consulta no site da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 de processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).

Nas Varas do Trabalho, a razão entre processos julgados e processos recebidos chegou a 119,3%, com 2,2 milhões de processos julgados e 1,8 milhão recebidos. No TST, esse percentual foi de 81,2% e nos TRTs, 93,2%.

Destaques

Entre os Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs da 2ª Região (SP), com 94 desembargadores, da 15ª Região (Campinas/SP), com 55 desembargadores, e da 1ª Região (RJ), com 54 desembargadores, foram os que apresentaram os maiores volumes de processos recebidos e julgados no período. Juntos, os três Tribunais de grande porte e as 516  Varas do Trabalho das três Regiões julgaram mais de 1,3 milhão de processos, 38,3% do total de ações julgadas em toda a Justiça do Trabalho em 2019.

O TRT da 2ª Região recebeu 529,9 mil ações e julgou 567 mil processos; o TRT da 15ª Região, por sua vez, recebeu 414,3 mil e julgou 463,4 mil ações; enquanto que o TRT da 1ª Região recebeu 299,2 mil processos e julgou 336,2 mil.

Fonte:  Conselho Superior da Justiça do Trabalho

EXPERIENCE DAY DIA 30/01

27/01/202

Quem desejar vivenciar a experiência que poderá definir o futuro profissional e conhecer a dinâmica da pós-graduação presencial do CERS em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, numa parceria com a EJUTRA no Rio de Janeiro, terá a oportunidade de acompanhar uma aula dia 30/01 às 19h, com o juiz Otavio Calvet, coordenador do curso. O evento é gratuito, com vagas são limitadas, por isso garanta já a sua! Os alunos podem fazer as inscrições online através do https://conteudo.cers.com.br/experienceday e receberão por e-mail o acesso do link no dia do evento.

AJUTRA E CERS PROMOVEM PÓS EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

22/01/2020

Com grandes nomes entre os professores, começa dia 28 de março a pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, parceria da EJUTRA e Faculdade CERS.  A carga horária é de 360 horas e as aulas serão presenciais no Rio de Janeiro aos sábados (quinzenalmente) das 8h30min às 17h30min. O curso chega em um momento de grandes mudanças na área, como a reforma da Previdência, e é uma excelente oportunidade para quem busca especialização e diferencial na carreira. 
Corpo docente:  Otavio Calvet, Amanda Diniz, Fábio Gomes, Luiz Marcelo Gois, Taciela Cylleno, Alexandre Teixeira de Freitas, Vinicius Rezende, Mônica Brandão, Claudio Freitas, Ivan Kertzman, André Oliveira e Igor Rodrigues.
Descontos especiais para grupos a partir de cinco pessoas. Mais informações sobre valores pelo celular/whatsApp (21) 98419-2076 ou ejutraescola@gmail.com.

Para conferir a ementa e dados mais detalhados, acesse o link: https://pos.cers.com.br/curso/rio-de-janeiro--direito-do-trabalho-e-previdenciario
 

DIRETORES DA AJUTRA PARTICIPAM DE DEBATES DO FÓRUM GESTÃO JUDICIÁRIA

 

17/01/2019

A diretora de Comunicação da Ajutra Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita e o conselheiro fiscal André Luíz da Costa Carvalho participaram hoje (17/1) do X Fórum Gestão Judiciária, promovido pela Escola Judicial do TRT/RJ no auditório do Tribunal.  Ambos fizeram parte do debate de teses que envolvem o futuro do Direito do Trabalho, notadamente em razão das tecnologias e plataformas digitais, que trouxeram muitas mudanças no dia a dia da magistratura nos últimos anos. O X Fórum Gestão Judiciária encerrou nesta sexta-feira (17/1).

#AssociadosAjutra #Magistratura #MagistraturaDoTrabalho  #TRT1 #EJ1

CONSELHEIRA FISCAL E ASSOCIADA  DA AJUTRA EMPOSSADAS DESEMBARGADORAS DO TRT1

17/02/2019

 

Tomaram posse administrativa ontem (16/1) no salão nobre do prédio-sede como desembargadoras do TRT/RJ, a conselheira fiscal da Ajutra Cláudia Maria Samy Pereira da Silva e a associada Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva. A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Cesar Marques Carvalho, no exercício regimental da Presidência, em cerimônia que contou com a presença de magistrados, servidores, amigos e familiares.

A cerimônia foi prestigiada pela Ajutra, com a presença do presidente Otavio Calvet, que elogiou a promoção ao registrar a competência e o merecimento das colegas ao alçarem o novo cargo. “A missão que as aguarda é de imensa reponsabilidade, mas temos a certeza de que seguirão honrando cada vez mais a Magistratura do Trabalho”, assegurou. Também prestigiaram a posse a diretoria da Ajutra e grande número de associados.

Ambas as magistradas foram promovidas na sessão do Tribunal Pleno realizada em 7/11. Claudia Maria Samy Pereira da Silva foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante. Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva foi promovida pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Antonio Piton.

#AssociadosAjutra #Magistratura #MagistraturaDoTrabalho  #TRT1

AJUTRA NA 10ª EDIÇÃO DO FÓRUM GESTÃO JUDICIÁRIA

16/01/2020

O presidente Otavio Calvet e a vice-presidente adjunta da Ajutra Maria Thereza da Costa Prata participaram ontem (15/1) da abertura do X Fórum Gestão Judiciária, promovido pela Escola Judicial do TRT/RJ no auditório do quarto andar do prédio-sede. O evento reúne os juízes do Regional fluminense até o dia 17/1 para discutir temas relacionados à Justiça do Trabalho e ao cotidiano dos magistrados. Segundo Calvet, no evento são debatidas questões relevantes com posterior encaminhamento à segunda instância. Maria Thereza representou no evento o Comitê de Priorização de Primeiro Grau. 
A programação de ontem incluiu a apresentação dos resultados de duas pesquisas financiadas pela EJ1 e desenvolvidas por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj): “TRT/RJ: história e memória institucional através da Presidência” e “Padrões de litigância no TRT/RJ: diagnóstico do fluxo processual”. O grupo de teatro do TRT/RJ, Servidores em cena, fez leitura dramatizada da peça medieval francesa “A farsa do advogado Pathelin” e o professor de Filosofia da UERJ, Alexandre Marques Cabral, proferiu palestra sobre o tema “Lei de causa e efeito”.
Hoje (16/1), estão sendo realizadas oficinas ao longo do dia, como “Diretrizes do Fórum de Secretários Calculistas”, “Ações institucionais e Agenda 2030”, “Estrutura das unidades jurisdicionais. Revisão da Resolução 63” e "Cinema e debate", na qual será apresentado o documentário “Eu, um outro: uma experiência na Justiça do Trabalho”, realizado pela Escola Judicial. O Fórum termina amanhã (17/1).

DIRETORA DA AJUTRA PUBLICA ARTIGO NA REVISTA DO TRT1

A diretora de Comunicação da Ajutra, Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita, teve o artigo “O futuro do trabalho” publicado na Revista do TRT1-RJ, edição nº 62. O texto, que engloba inclusive o mundo VUCA, os millenials e a GIG economy, analisa o fato de que diante de tantos avanços tecnológicos (inteligência artificial, automação e robótica), de mudanças na demografia mundial (crescimento da população mais jovem nos países emergentes e envelhecimento da população nos países desenvolvidos4 ), do necessário desenvolvimento de práticas sustentáveis e uso de tecnologias limpas para a própria continuidade da vida no planeta Terra, muitas questões surgem a respeito do papel do Direito do Trabalho e das instituições a ele relacionadas.

Para conferir a íntegra, acesse o link   https://www.trt1.jus.br/documents/22365/3687049/edi%C3%A7%C3%A3o62+EBOOK.pdf/705e21c1-ace3-7e98-6bf0-ca874aac1290

 

14/01/2019

ASSOCIADOS DA AJUTRA COMEMORAM INÍCIO DE 2020

Momentos da confraternização de final de ano da Ajutra-RJ, comemorando um 2019 de muito trabalho e também otimismo e energia para 2020. Acompanhe as imagens também em nossas redes sociais.

13/01/2019

JUNTOS EM 2020!

December 20, 2019

Estamos iniciando o recesso, descanso mais do que merecido após um ano de muitas responsabilidades e extremamente difícil para todos nós. A Justiça do Trabalho está passando por uma fase em que reinventar a forma de atuação é fundamental. Há muito a melhorar e precisamos mudar, agir, participar.

E o papel da Associação é fundamental para criar a realidade que desejamos em nosso dia a dia. Por isso, vamos, juntos, priorizar a criação do ambiente que todos almejamos, desde a forma de trabalho até a qualidade de vida, muito necessária para a produtividade e um ambiente positivo, saudável e construtivo.

Tudo isso sem jamais esquecer que somos magistrados, em todas as instâncias. Que 2020 seja o ano em que voltaremos a criar nossa própria realidade. Precisamos participar e dar corpo para nossa voz. Essa é a grande meta para o novo ano, quando estaremos por aqui, sempre tentando fazer o melhor.

Grande abraço a todos e fiquemos juntos!

Otávio Calvet, presidente da Ajutra

INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO INTEGRADO DO TRT/RJ É PRESTIGIADA PELA AJUTRA

December 18, 2019

O presidente da Ajutra, Otavio Calvet, e a vice-presidente adjunta Maria Thereza da Costa Prata conheceram o Centro de Monitoramento Integrado (CMI) inaugurado hoje (17) pelo TRT/RJ, e que realizará a vigilância eletrônica de todo o perímetro interno e externo do prédio sede e dos fóruns da Lavradio e da Gomes Freire preservando a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados em geral. A proposta é imprimir mais agilidade na identificação de roubos e furtos e de possíveis atos de vandalismo e terrorismo, possibilitando uma atuação rápida e preventiva da área de segurança.
O CMI contra com 153 câmeras novas, sendo 125 na sede (onde todas elas foram trocadas) e 28 nos fóruns da Lavradio e da Gomes Freire e a intenção é expandir o sistema, com a instalação de câmeras em outras comarcas. “Foi uma importante iniciativa para a segurança de todos os que transitam por esses locais e a equipe envolvida está de parabéns pela agilidade em implantar o novo sistema”, afirmou Calvet.

VICE-PRESIDENTE ADJUNTA DA AJUTRA NO ENCONTRO NACIONAL DE PRECATÓRIOS

December 13, 2019

Na quinta-feira, 11 de dezembro, a vice-presidente adjunta da Ajutra, Maria Thereza da Costa Prata, como gestora do setor de precatórios, representou o TRT1 no IV Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TSE).
Na ocasião, foram tratadas várias questões relacionadas à área, principalmente as mudanças que virão a partir da mudança da Resolução 115 do CNJ.
Além da juíza Maria Thereza, estão na foto o Conselheiro do CNJ, Luciano Frota, o diretor da área de precatórios do TRT1, Márcio do Carmo, e demais juízes integrantes do FONAPREC - Fórum Nacional de Precatórios.

ENTREGUES PRESENTES DE NATAL DA CAMPANHA AJUTRA PARA TERCEIRIZADOS 

December 13. 2019

A Ajutra participou hoje da entrega dos presentes da campanha do Natal dos Terceirizados do TRT/RJ, junto com a juíza aposentada Leydir Cruz, gestora da campanha. Parte dos produtos foram adquiridos com os valores doados pelos associados. A entrega foi feita pela vice-presidente adjunta Maria Thereza da Costa Prata e pelo associado Maurício Pizarro Drummond. O desembargador Alexandre Teixeira, associado da Ajutra também prestigiou a entrega. A Ajutra agradece aos seus associados, que atenderam ao pedido e cuja generosidade permitiu tornar este final de ano mais alegre para tantas famílias.

AJUTRA NA POSSE DA AMB

December 13, 2019

Comprometendo-se com a promoção do diálogo entre os poderes e a valorização da magistratura, a juíza Renata Gil de Alcântara Videira tomou posse na noite de quarta-feira (11) como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2020-2022. Ela substitui Jayme de Oliveira Neto.

A posse, ocorrida no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, foi prestigiada pela diretoria da Ajutra: o presidente Otavio Calvet, a vice-presidente Claudia Marcia de Carvalho Soares, a vice-presidente adjunta Maria Thereza da Costa Prata e a diretora financeira Roberta Torres da Rocha Guimarães. Claudia Marcia, integrando também a diretoria da AMB, tomou posse como diretora adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM) representando a Justiça do Trabalho. O associado da Ajutra, Maurício Pizarro Drummond, também foi empossado no cargo de vice-presidente.

Segundo Calvet, a nova diretoria da AMB chega plenamente preparada para a missão de manter o protagonismo do judiciário e lutar contra tentativas de intimidar a magistratura, como a Lei do Abuso de Autoridade, entre outras questões relevantes no momento para juízes de todo o país.

Juíza há 21 anos, Renata Gil foi presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e vice-presidente da AMB nos triênios 2011-2013 e 2017-2019. Titular da 40º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008, ela atuou em diferentes municípios no interior do Estado do Rio. Com a posse, tornou-se a primeira mulher a presidir a associação federal. “Fui a primeira mulher a concorrer à presidência da AMB. Eleita com quase 80% dos votos, carrego em meus ombros o desafio da representação feminina da Magistratura”, disse.

Nas fotos, a diretoria da Ajutra com Renata Gil, Maurício Pizarro Drummond e o ministro Aloysio Correa da Veiga, novo corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

DESEMBARGADOR DO TRT/RJ E SÓCIO DA AJUTRA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO COLEOUV

December 10, 2019

O desembargador do TRT/RJ José Luis Campos Xavier é o novo presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O magistrado, que é sócio da Ajutra, e a nova diretoria foram eleitos para um mandato de um ano e tomaram posse durante a 26ª reunião do colegiado, realizada em Curitiba, nos dias 5 e 6 de dezembro. O magistrado é ouvidor suplente do Regional fluminense, além de gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Também foram eleitos para a nova direção da entidade os desembargadores Hélcio Dantas Lobo Junior, do TRT da 15ª Região (TRT/Campinas), como vice-presidente, e Edmilson Antonio de Lima, do TRT da 9ª Região (TRT/PR), como secretário.

Durante a posse, o novo presidente do Coleouv ressaltou a importância de que os ouvidores dos TRTs do Brasil sejam escolhidos por eleição e destacou a necessidade de melhorar a estrutura das ouvidorias existentes. Além disso, destacou os desafios que serão enfrentados pela nova administração. "Esta gestão que está começando está pronta para todos os desafios, como lutar contra o desmantelamento do Direito Material do Trabalho e contra o desmonte do serviço público", afirmou.

O COLEOUV

O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho foi criado em novembro 2012, durante o 4º Encontro Nacional das Ouvidorias da Justiça do Trabalho. Naquela ocasião, foi publicada a "Carta de Porto Alegre", documento instituidor. Composto pelos magistrados que atuam na função de ouvidor nos 24 TRTs do país, o Coleouv tem por objetivo fomentar valores, ideias e ações que contribuam para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades das Ouvidorias da Justiça do Trabalho.

Fonte: Site do TRT da 9ª Região

AJUTRA NO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT1

December 9, 2019

O presidente Otavio Calvet representou a Ajutra no encerramento do ano letivo da Escola Judicial do TRT1 nesta segunda-feira (9), acompanhado pela diretora de Prerrogativas, Ana Paula Almeida Ferreira. O evento teve conferência proferida pelo ministro aposentado do STF, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que discorreu sobre o tema
“Eu, um outro: Magistratura e Alteridade”.
“É muito gratificante para a Ajutra participar de momentos em que o estudo, o aperfeiçoamento e a busca do conhecimento são enaltecidos, pois esta é uma das premissas da nossa Associação, havendo, assim, expressiva sincronia com a Escola Judicial do TRT”, declarou o presidente Calvet.
No evento, realizado no teatro do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro, também foi apresentado o documentário “Eu, um outro. Uma experiência na Justiça do Trabalho”, seguido de debate entre os participantes.
Na foto, Calvet com Ana Paula Ferreira e o ministro Ayres Britto.

ASSOCIADOS DA AJUTRA HOMENAGEADOS COM O COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO

December 9, 2019

É com grande satisfação que a Ajutra informa que o Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo TJ/RJ, foi entregue na sexta-feira (6) a dois de seus associados, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, José da Fonseca Martins Junior, presidente do Regional, e Marcos Pinto da Cruz. Essa é a mais alta honraria destinada a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.
“A Ajutra parabeniza com muita alegria os homenageados, que certamente honram todos os dias a missão que escolheram. É um privilégio tê-los duplamente como colegas, na magistratura e na nossa Associação”, declarou o presidente Otavio Calvet.
Ambos os magistrados receberam o colar das mãos do presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, durante a tradicional solenidade, que também é realizada em alusão ao Dia da Justiça (8 de dezembro).   
De acordo com o presidente do Regional fluminense, a homenagem não foi prestada somente para ele.  “É uma grande honra receber este colar, mas não me considero o homenageado e sim um representante da verdadeira homenageada: a Justiça do Trabalho”, declarou.

DIRETORA DA ABMT E AJUTRA INGRESSA NO IAB COMO MEMBRO HONORÁRIO

December 06,2019

A diretora de Comunicação da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares, juíza do TRT1, ingressou como membro honorário no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária do dia 4/12.

Indicada pela presidente do IAB, Rita Cortez, a juíza Claudia Marcia fará parte da Comissão de Compliance e Governança, e foi saudada pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto, Daniel Apolônio Vieira. “É uma pessoa vocacionada para a magistratura e também para o magistério”, definiu o advogado.

A Ajutra prestigiou a solenidade com a presença da vice-presidente adjunta Maria Thereza da Costa Prata, a secretária geral Rebeca Cruz Queiroz, a diretora adjunta de prerrogativas Mônica de Amorim Torres Brandão e a conselheira Claudia Maria Samy Pereira da Silva, todas juízas do TRT1.

 

Compareceram à sessão os desembargadores Nagib Slaibi Filho, Helena Gaede, Jessé Torres Pereira Junior, Claudia Pires, Antonio Carlos Amado e Ricardo Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), as desembargadoras aposentadas do TJRJ Ivone Caetano e Helena Gaed, e os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj).

MAGISTRADOS E ADVOGADOS DEBATEM NA UERJ O FUTURO DO DIREITO PROCESSUAL E DO TRABALHO

December 05, 2019

A Ajutra esteve representada hoje (05) em evento promovido pelos departamentos de Direito do Trabalho e Direito Processual da UERJ, “Um diálogo entre a Universidade do Rio de Janeiro entre a magistratura e a advocacia sobre o futuro do direito processual e do trabalho”. 
Otavio Calvet, presidente da Ajutra, participou do painel “Ativismo ou garantismo no processo do trabalho?”, juntamente com o advogado e professor Ivan Garcia. 
Também a associada da Ajutra, Eletícia Marinho Mendes, juíza substituta do Trabalho do Rio de Janeiro, participou do evento, no painel “Efetividade ou menor onerosidade na execução trabalhista”, com o advogado Bruno Freire.
O evento, que teve grande participação dos alunos da Uerj, foi importante para a troca de ideias e debate entre magistrados e advogados, contribuindo para ampliar a visão dos estudantes de direito e proporcionando a oportunidade de esclarecimentos de dúvidas e diálogo de alto nível entre os presentes.

NOTA DE PESAR – ADVOGADO CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO

December 05, 2019

A Ajutra lamenta a precoce e inesperada morte do advogado Carlos Alberto Mendes Bravo, ocorrida dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro. Profissional de destaque, estimado e respeitado, teve uma trajetória marcada pelo compromisso e amor à profissão e ao Direito que permanecerão sempre vivos, influenciando e motivando os colegas.

A Ajutra solidariza-se com a família e amigos neste momento difícil, desejando força e coragem para todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e fazer parte da sua história.

A Missa de 7º Dia será na próxima segunda-feira (9) às 18h30min, na Igreja Nossa Senhora do Parto, à Rua Rodrigo Silva, nº 7, no centro do Rio de Janeiro.

AJUTRA PRESENTE EM HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

December 03, 2019

Na tarde de 03/12/2019, a juíza Maria Thereza da Costa Prata, vice-presidente da Associação dos Juízes do Trabalho - Ajutra, representou a entidade na solenidade de descerramento do retrato do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, que ocupou a presidência da Egrégia Sexta Turma do TRT 1 e passou a compor a galeria de fotos dos ex-presidentes, localizada no corredor da ala sul do 4º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O magistrado presidiu o colegiado de 31 de maio de 2016 a 29 de agosto de 2019, data em que se aposentou.
Dentre discursos emocionantes, foi lembrada a trajetória comprometida e eficiente do desembargador Marcos, que definitivamente deixará sua marca nas paredes dessa instituição. A cerimônia foi prestigiada por magistrados, advogados, familiares e servidores.
Com a homenagem, o desembargador Marcos Cavalcante passa a ser o sexto magistrado a integrar a galeria de fotos de ex-presidentes da 6ª Turma, ao lado dos desembargadores Milton Lopes, Doris Castro Neves, Aloysio Corrêa da Veiga, Nelson Tomaz Braga e Carlos Alberto Araujo Drummond.

AUXILIANDO O HOSPITAL MÁRIO KROEFF

December 02, 2019

O Hospital Mário Kroeff fez um registro no seu site sobre a doação recebida no I Encontro Ejutra de Atualidades Jurídicas, que recolheu alimentos não perecíveis doados pelos participantes a título de inscrição. “Essa divulgação feita pelo hospital reforça o nosso sentimento de que Ajutra e Ejutra – e seus associados – podem e devem colaborar para que a instituição sempre mantenha o trabalho que faz pela saúde da população”, justificou o presidente Otavio Calvet.

Instituição filantrópica que atua na prevenção, tratamento e recuperação de diversos tipos de câncer há mais de 80 anos, o Hospital Mário Kroeff é referência nacional na área e atende pelo SUS e convênios. Ajude você também: http://www.mariokroeff.org.br/faca-sua-doacao.php

SUCESSO NO 1º ENCONTRO EJUTRA DE ATUALIDADES JURÍDICAS

November 30, 2019

O auditório do TRT do Lavradio, no Rio de Janeiro, lotou dia 28 com os participantes do I Encontro Ejutra de Atualidades Jurídicas. O evento foi uma realização da Ajutra – Associação dos Juízes do Trabalho e Ejutra – Escola Associativa dos Juízes do Trabalho. Os palestrantes foram os magistrados Trabalho Mônica Torres Brandão, Taciela Cylleno de MesquitaOtavio Calvet e Fábio Gomes, e os advogados e alunos da Ejutra Valéria Ribeiro, João Barbuto, Alexandre Gomes e Max Mendonça.
Foram apresentados pelos palestrantes temas como compliance trabalhista, abuso de autoridade e prerrogativas da advocacia, liberdade econômica e direito do tralho e acordo extrajudicial.

EVENTO ARRECADA DOAÇÕES

Foram arrecadados com o I Encontro Ejutra de Atualidades Jurídicas, alimentos não perecíveis doados pelos participantes a título de inscrição. O total apurado foi encaminhado ao Hospital Mário Kroeff. A tesoureira da instituição, Sônia Maria de Mello Afonsso, foi falar um pouco sobre o hospital e agradecer as doações. Na foto 1, Valéria Ribeiro (à esquerda), Sônia e o presidente da Ajutra Otavio Calvet.
Na abertura do evento também foi entregue um cheque à juíza aposentada Leydir Cruz, gestora da campanha do Natal dos Terceirizados do TRT/RJ, referente a valores doados pelos associados da Ajutra. O valor arrecadado servirá para aquisição de cestas básicas e outros itens para os terceirizados e suas famílias. Na foto 2, Leydir (à esquerda) com a vice-presidente adjunta da Ajutra Maria Thereza da Costa Prata e o presidente Otavio Calvet.

November 30, 2019

POSSE DE JUÍZA TITULAR PRESTIGIADA PELA AJUTRA

November 28, 2019

Posse de Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (centro) como juíza titular de Vara do Trabalho prestigiada pelo presidente da Ajutra Otavio Calvet e pela conselheira Cláudia Maria Samy Pereira da Silva. A Associação saudou a colega, com discurso do presidente Calvet, que enfatizou a necessidade de renovação na nova etapa da carreira “para enfrentar o desafio de efetivar nossos valores dentro de um contexto de necessidade de abertura para as mudanças que vivenciamos”.

AJUTRA DEBATE REFORMA TRABALHISTA

November 27, 2019

 

Os efeitos da reforma trabalhista foram debatidos dia 26 de novembro pelo presidente da Ajutra, Otavio Calvet, no Fórum de Relações Trabalhistas na Gestão de Pessoas, promovido conjuntamente pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro e Federação das Indústrias - Firjan. Participaram do painel também o advogado Pedro Capanema e o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan, Celso Dantas de Aguiar, como moderador.

O presidente da Ajutra levantou a questão do fato da reforma trabalhista, que surgiu em um momento de restrição orçamentária na Justiça do Trabalho, gerar a necessidade de que seja repensada a estrutura do próprio Poder Judiciário, o que já começou a ser feito pelo TST ao formar comissão para promover reforma administrativa, a fim de que seja possível produzir mais, gastando menos e possibilitando aos magistrados continuarem a cumprir com sua missão.

“Paralelamente, também defendi que a Justiça do Trabalho comece a se abrir para novas formas extrajudiciais de solução de conflitos, sempre focando no julgamento imparcial e técnico, calcado no ordenamento jurídico constitucional, além de perceber a mudança que está acontecendo quanto às novas formas de trabalho que pedem também novas regulações”, disse Calvet, que é titular da 11ª Vara do Trabalho do RJ.

O evento, que reuniu magistrados, advogados, profissionais de recursos humanos e representantes da sociedade civil, debateu o que mudou após dois anos de alterações nas leis 13.429/17 (terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista) e trouxe temas atuais da área trabalhista, em especial dos novos procedimentos quanto às relações de trabalho e formas de contratação.

JUÍZA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA FAZ PALESTRA SOBRE PRECATÓRIOS E RPVs

November 25, 2019

A juíza Maria Thereza da Costa Prata, auxiliar da Presidência do TRT 1 no setor de precatórios e vice-presidente adjunta da Ajutra, participou, na sexta-feira, de encontro na sede da OAB Nova Iguaçu para falar sobre aspectos práticos quanto à emissão de Precatórios e RPVs.

A iniciativa da seccional da OAB tem como finalidade investir na capacitação dos profissionais, e conta com o apoio do Tribunal, na busca constante da melhoria na prestação jurisdicional. Para a Ajutra, é importante a participação e presença de magistrados em cursos e eventos que promovam a atualização e difundem o conhecimento.

ARTIGO: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA MP Nº 905/2019: QUANDO LITIGAR SE TORNA VANTAJOSO…

November 21, 2019

*por Felipe Bernardes Rodrigues, Juiz do Trabalho no TRT-RJ, professor e palestrante - Associado da AJUTRA

1. Juros de mora

Os juros de mora constituem indenização pelo retardamento no pagamento da dívida.[1] No Processo do Trabalho, a antiga redação do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91, previa – ainda que com atecnia redacional – juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados do ajuizamento da reclamação trabalhista.[2]

MP 905/2019 modifica o cenário, passando a prever que os juros de mora devem ser equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. A Exposição de Motivos justifica a redução do índice de juros com o fato de que a taxa SELIC está em nível baixo na atualidade (mínimo histórico), e com a necessidade de “equalizar” os critérios de juros moratórios entre os diferentes tipos de créditos.

No entanto, razões de ordem sistemática mostram a incongruência da escolha legislativa. Em primeiro lugar, veja-se que os créditos civis sofrem incidência de juros de mora equivalentes à taxa SELIC, conforme jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, pacificada em recursos repetitivos.[3]

De outro lado, a remuneração da poupança corresponde a 70% (setenta por cento) da taxa Selic (quanto o percentual desta estiver igual ou inferior a 8,5%) mais TR. Daí resulta que os juros aplicáveis em condenações trabalhistas serão inferiores ao juros a serem recebidos por credores civis.

Um exemplo demonstrará a incongruência apontada. De acordo com o simulador oferecido no site oficial do Banco Central do Brasil: aplicando-se a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) aos juros da poupança, entre 01/01/2019 e 30/10/2019, chega-se a um valor final de R$ 1.033,36 (mil e trinta e três reais e trinta e seis centavos). Aplicando o mesmo valor, em idêntico período, pela taxa SELIC, chega-se ao montante final de R$ 1.051,22 (mil e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos).

Utilizando-se o instrumental da análise econômica do direito, à luz da teoria dos atores racionais [4], é lícito supor que grandes litigantes (e até mesmo os pequenos!) preferirão protrair ao máximo o pagamento das condenações judiciais e aplicar os recursos no mercado financeiro, pois isso será vantajoso do ponto de vista estritamente financeiro.

Além de insustentável do ponto de vista econômico, essa verdadeira capitis diminutio imposta aos créditos trabalhistas viola os mais comezinhos princípios jurídicos, sobretudo o da isonomia, considerando que o crédito trabalhista é privilegiado em relação aos créditos civis e até mesmo aos tributários, conforme se extrai do art. 83 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência).[5] Por tal motivo, a “equalização” dos juros moratórios trabalhistas deveria ser feita com os juros aplicáveis aos créditos tributários, atualmente na base de 1% ao mês (Código Tributário Nacional, art. 161, §1º), ou, no mínimo, com os índices aplicados aos créditos civis.

Além da incongruência externa (sistemática) apontada, há outra, interna, no texto da MP 905/2019, no que tange ao termo inicial da incidência dos juros moratórios. A nova redação dada ao art. 883 da CLT continua prevendo, como tradicionalmente sempre ocorreu, que os juros de mora são devidos somente a partir da data em que for ajuizada a reclamação trabalhista. Já a nova redação que a mesma Medida Provisória atribui ao art. 39, caput, da Lei 8.177/91, estabelece que os débitos trabalhistas, quando não satisfeitos “sofrerão (sic) juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”.[6]

Não se diga que o segundo dispositivo se refira a “juros extrajudiciais”, enquanto o primeiro a “juros judiciais”. Além de os juros de mora serem instituto unitário que não comporta tal divisão, não faria sentido algum que o empregado tivesse direito a juros desde o mês subsequente ao vencimento da obrigação, mas perdesse (?!) tal direito caso resolvesse ajuizar a reclamação trabalhista…

Faz-se apelo ao legislador, portanto, para que corrija as falhas apontadas: (i) fixando termo inicial único para a incidência de juros de mora; (ii) estabelecendo índice equivalente ao vigente para os créditos tributários ou, no mínimo, para os créditos civis. Caso isso não seja feito, e os dispositivos venham a ser considerados constitucionais pelos tribunais superiores (no que sinceramente não se acredita), a Justiça do Trabalho deverá ser mais enérgica no combate a manobras procrastinatórias no curso da execução.

2. Correção monetária

A partir do vencimento de toda e qualquer dívida, deve ser feita a respectiva correção monetária para fins de pagamento, sob pena de violação do direito de propriedade do credor: se assim não fosse, a variação de preços na economia, decorrência inexorável da inflação, faria com que o decurso do tempo corroesse o poder de compra da moeda; embora mantido o valor nominal do crédito, ter-se-ia a redução do valor real.

A correção monetária não visa a punir o devedor, ou enriquecer o credor, mas apenas a manter o valor real da dívida. Por tal motivo, o melhor índice de correção monetária é aquele que capte, com a maior precisão possível, a inflação.

Por tais motivos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, acertadamente, que as condenações judiciais da Fazenda Pública não poderiam ser corrigidas pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, já que desvinculados absolutamente da variação de preços da economia.[7] Posteriormente, em decisão datada de 03.10.2019, o STF rejeitou o requerimento de modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade  da Lei 11.960/2009, na parte em que disciplinava a aplicação da remuneração da poupança como índice de correção monetária dos débitos fazendários.

Desse modo, há decisão vinculante e com caráter erga omnes do Supremo Tribunal Federal determinando a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária das condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Não há qualquer precedente obrigatório do STF ou do TST no que tange ao índice de correção monetária a ser usado quanto aos demais créditos trabalhistas (= créditos trabalhistas cujo devedor não seja a Fazenda Pública).

Nesse cenário, perceba-se que a Lei 13.467.2017 (Reforma Trabalhista) acrescentou o §7º ao art. 879 da CLT, estatuindo que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deveria ser feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1o de março de 1991.

Embora se saiba que toda lei goza de presunção de constitucionalidade, tal dispositivo da Reforma Trabalhista nasceu, por assim dizer, com presunção inversa: é que, embora o decisum do STF não fosse vinculante no que concerne aos créditos trabalhistas em geral, a ratio decidendi permitia concluir, seguramente, que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária de qualquer espécie de crédito, por não refletir a evolução do poder de compra da moeda, conforme explicitado acima.

A Medida Provisória 905/2019 modificou o referido dispositivo legal, passando a prever expressamente que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela variação do IPCA-E, ou por índice que venha substituí-lo, calculado pelo IBGE, que deverá ser aplicado de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença.

De início, destaque-se não haver – neste aspecto – inconstitucionalidade formal da medida provisória, pois o tema da correção monetária, bem assim o dos juros de mora, se situa na fronteira entre o direito material e processual, sendo mais pertinente ao primeiro, já que se cuida de créditos acessórios ao crédito principal, devidos mesmo que não seja ajuizada ação judicial.

Outro aspecto importante é que a correção monetária, por questões lógico-jurídicas, deve incidir desde o vencimento da obrigação – pois é exatamente neste momento que o crédito começa a ser corroído pela inflação –, e não apenas a partir da prolação da sentença condenatória, o que desmente parcialmente o dispositivo da Medida Provisória. Nesse sentido, a Súmula nº 381 do TST prevê que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. O raciocínio é correto, pois o art. 459, 1º, da CLT, admite o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente, numa espécie de “moratória legal” que, se não cumprida, enseja a correção monetária desde o dia 1º, pois o direito ao salário já existirá nesse dia.

À luz de tais premissas, por mais que o tema possa gerar controvérsia doutrinária e jurisprudencial, deve-se considerar que os créditos trabalhistas devem ser corrigidos, desde o vencimento da obrigação e até o efetivo pagamento (ou realização de depósito com finalidade de pagamento), pelo IPCA-E, independentemente da época do surgimento do crédito, da tramitação do processo, prolação da sentença ou pagamento.

 

Referências:

[1] Cf. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. V. I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 742.

[2] Art. 39, § 1° Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.

[3] EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. (…)  2. Atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [ art. 406 do CC/2002 ] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02)’ (EREsp 727.842, DJ de 20/11/08)”  (REsp 1111119/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 02/09/2010)

[4] Sobre o tema, v. FUX, Luiz; BODART, Bruno Vinicius Da Rós. Notas sobre o princípio da motivação e auni-formização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil à luz da análise Econômica do Direito. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2982136. Acesso em 18/11/2019.

[5] Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;

III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias;

IV – créditos com privilégio especial, a saber:

a) os previstos no art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

b) os assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta Lei;

c) aqueles a cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia;

d) aqueles em favor dos microempreendedores individuais e das microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

V – créditos com privilégio geral, a saber:

a) os previstos no art. 965 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

b) os previstos no parágrafo único do art. 67 desta Lei;

c) os assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta Lei;

VI – créditos quirografários, a saber:

a) aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo;

b) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento;

c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo (…).

[6] “Art. 883.  Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança, sendo estes, em qualquer caso, devidos somente a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.” (NR)

Juros em débitos trabalhistas

Art. 47.  A Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 39.  Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador ou pelo empregado, nos termos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.

§ 1º Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação serão acrescidos de juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, a partir da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.”

[7] Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º, XXII). INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS. INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5º, CAPUT). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito; nas hipóteses de relação jurídica diversa da tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto legal supramencionado. 2. O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. 3. A correção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ser transformada em bens e serviços. A inflação, por representar o aumento persistente e generalizado do nível de preços, distorce, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal (cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R. Macroeconomia. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correção monetária e a inflação, posto fenômenos econômicos conexos, exigem, por imperativo de adequação lógica, que os instrumentos destinados a realizar a primeira sejam capazes de capturar a segunda, razão pela qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços. 5. Recurso extraordinário parcialmente provido. (RE 870947, Relator(a):  Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017)

AJUTRA CONTRATA ADVOGADA PARA ACOMPANHAR AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DOS ASSOCIADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

November 13, 2019

A Ajutra informa importante conquista para o crescimento estruturado e responsável da Associação: a contratação da advogada Ana Carolina da Silva Martins para atender à demanda do acompanhamento de ações individuais e coletivas que os associados já possuem em andamento e para futura necessidade de novas questões judiciais. A fim de viabilizar a contratação, foi acordado pagamento de valor mensal pela Ajutra, além de 10% de honorários contratuais em caso de sucesso da demanda a ser custeado pelo associado.

"É uma honra e um desafio muito grande ter sido escolhida como representante jurídica da Ajutra, associação recentemente constituída, e que já tem mostrado atuação muito ativa na defesa dos interesses dos magistrados do trabalho e dessa justiça especializada, pela qual temos todos muito zelo", afirmou a advogada.

Graduada em direito pela PUC-RJ, Ana Carolina é pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Gama Filho e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem formação e capacitação em Mediação Empresarial pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e MBA em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Toda essa experiência ela coloca à disposição “para contribuir com o aprimoramento da Justiça do Trabalho através da atuação dos seus órgãos fundamentais, os magistrados.”

AJUTRA na solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do TRT RJ

November 08, 2019

A Ajutra esteve presente na solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do TRT 1ª Região, no dia 8 de novembro, ocasião em que foram homenageadas autoridades, desembargadores juízes e cidadãos que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou prestado relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao Regional fluminense. Os associados da Ajutra que receberam a comenda foram o juiz titular Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e o ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, além do terceirizado Carlos Roberto Rezende, o governador Wilson Witzel e o procurador-chefe do MPT João Batista Berthier Leite Soares. A Ajutra estava representada pelo presidente Otavio Calvet, pela vice-presidente adjunta Maria Thereza da Costa Prata e pela conselheira Cláudia Maria Samy Pereira da Silva. “Foi uma honra para a Associação ver nossos integrantes homenageados. É um privilégio contar com associados que se destacam pelo trabalho e pela relevância das suas atividades em benefício da justiça. Parabéns a todos”, manifestou-se Calvet.
A medalha concedida pela Ordem do Mérito Judiciário é constituída por quatro graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, cada um deles simbolizado por insígnias distintas.

NOTA DE PESAR

January 11, 2019

A AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, com muito pesar, noticia o falecimento do associado Maurício Caetano Lourenço, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis. Nesse difícil momento, prestamos solidariedade aos familiares e amigos, desejando que o luto e o tempo possam aliviar a dor e trazer paz aos seus corações.